Repetição de Indébito e Prescrição de Lançamento por Homologação.

Caros alunos do 10o. Semestre, 

Seguem abaixo as considerações a respeito do tema da prescrição e a tese dos 5+5, em face da modulação dos efeitos da decisão do STF no RE 566.621, conforme prometido em sala. 

O texto é retirado do "mérito" dos embargos de declaração que a União interpõe na grande maioria dos casos.

Aproveitem, bons estudos e preparem-se para a AV2.

Att.,

Prof. Sérgio Augusto.

Juri Simulado - Homenagem aos alunos do 10o. Semestre

Caros Alunos, 

Nosso tema é o Direito Tributário, mas é necessário fazer uma pequena homenagem aos colegas desse 10o. Semestre que brilharam na realização do Juri Simulado de ontem (16/10/2013). 

Assim, seguem algumas fotos do evento.

Parabéns a todos. 

Att.,

Prof. Sérgio Augusto.

Desoneração da Folha de Pagamentos e Construção Civil

Caros Alunos, 

Continuando no tema da Desoneração da Folha de Pagamentos, em face da Lei no. 12.546/2011, creio seja importante registrar a vocês algumas soluções de consulta veiculadas pela Receita Federal do Brasil a respeito dos seguintes temas:

- Empreitada parcial ou subempreitada x data da Matrícula CEI;

- Folha de Pagamento da Administração;

- Deduções na Base de Cálculo da Retenção. 

Espero que todos aproveitem.

Bons estudos, 

Prof. Sérgio Augusto.

Trabalho sobre a Lei 12.741/12

Caros Alunos, 

Parabenizo a todos aqueles que se dedicaram à realização do trabalho de reposição de aula, a respeito da Lei no. 12.741/12.

Ficou bastante claro que todos perceberam a importância do normativo legal, como instrumento de transparência tributária e de cidadania fiscal. 

Também foi perceptível que, na experiência prática, todos tiveram alguma dificuldade em verificar a aplicação da lei a 100% dos estabelecimentos comerciais.

É  somente com a participação de cada um de nós, exigindo o cumprimento da lei, que a mesma se transformará em instrumento eficaz.

Como complemento da experiência, segue abaixo o valor de tributos recolhidos em 03 semanas compras, por todos aqueles que se dedicaram ao trabalho: 

R$ 2.033,41 (dois mil, trinta e três reais e quarenta e um centavos).

Bons estudos,

Prof. Sérgio Augusto.

Semana Jurídica Estácio/UniRadial

Caros Alunos, 

Corrigindo a informação dada em aula, os eventos da Semana Jurídica Estácio/UniRadial da unidade Brooklyn ocorrerão na própria unidade, não sendo necessário o deslocamento até a OAB Jabaquara. 

Peço desculpas pelo equívoco cometido. 

Bons estudos e boa semana jurídica !!!

Prof. Sérgio Augusto.

FIM DE CURSO - 10o. SEMESTRE 2013.1

Parabéns a todos os meus alunos do 10o. Semestre 2013.1, Estácio - Campus Brooklin.

Vocês fizeram por merecer e agora acabam o Curso de Direito.

Que Deus os abençoe em suas carreiras profissionais e que a festa continue por muito tempo.

Abraços, 

Prof. Sérgio Augusto.

PS. Aqui também tem fotos !!!

Tributos Indiretos e seu valor nas Notas Fiscais

Caros Amigos, 

A colega do 10o. Semestre Valeria Sarti envia uma nova contribuição proveniente do site "Migalhas". Trata-se da notícia da entrada em vigor dos dispositivos da Lei 12.741/12, que obrigam à discriminação dos tributos incidentes sobre as mercadorias compradas. A medida é salutar, pois conforme as aulas que ministrei a vocês, a carga tributária brasileira é monumental e seu aspecto mais perverso é a regressividade dos impostos indiretos, os quais incidem sem o nosso conhecimento direto (a mordida que não se vê, mas se percebe). 

Quem sabe, com o conhecimento dos valores dos tributos, possamos lutar pela redução da carga, pela eficiência do sistema e pelo combate à sonegação e evasão fiscal. 

Aliás, sobre o tema da sonegação, segue abaixo o link para o "SONEGOMETRO", iniciativa do Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional, que também contribui para essa luta.

Abraços a todos, 

Prof. Sérgio Augusto.

http://www.sonegometro.com